Termos e Condições de Uso

Ao acessar, registrar-se ou utilizar a plataforma Molevi (doravante, "a Plataforma"), operada pela Molevi S.A.S. (doravante, "Molevi"), com domicílio em Bogotá, Colômbia, você aceita de forma livre, expressa e informada estes Termos e Condições de Uso (doravante, "os Termos"). Caso não concorde com algum destes Termos, solicitamos que se abstenha de utilizar a Plataforma.

Estes Termos são regidos pela legislação colombiana, em particular a Lei 1480 de 2011 (Estatuto do Consumidor), a Lei 527 de 1999 (Comércio Eletrônico), e são compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor do Brasil (Lei 8.078/1990), a Lei Federal de Proteção ao Consumidor do México, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor do Peru (Lei 29571), e demais legislação aplicável na América Latina.

"Comprador": pessoa que adquire o serviço da Molevi como presente para um ente querido. "Narrador": pessoa que recebe o convite do Comprador e compartilha suas histórias de vida através da Plataforma. "Livro" ou "Livro Digital": o produto final gerado pela Plataforma, consistindo em um documento digital (PDF ou outro formato) que compila as respostas do Narrador em formato editorial. "Conteúdo do Usuário": todo texto, áudio, vídeo, imagem ou qualquer outro material que o Narrador ou o Comprador insira na Plataforma. "IA" ou "Inteligência Artificial": os sistemas de inteligência artificial utilizados pela Plataforma para facilitar a entrevista e gerar o Livro.

Molevi é uma plataforma digital que permite ao Comprador presentear um Narrador (tipicamente um avô, pai ou mãe) com a experiência de contar sua história de vida. A Plataforma utiliza inteligência artificial para guiar o Narrador através de perguntas personalizadas, coletar suas respostas em formato de texto, áudio ou vídeo, e gerar um livro digital com formato editorial profissional.

O serviço inclui: (a) personalização de perguntas pelo Comprador; (b) envio de convite ao Narrador; (c) interface conversacional assistida por IA para o Narrador; (d) acompanhamento de progresso para o Comprador; (e) geração do Livro Digital sob demanda.

Para utilizar a Plataforma, o Comprador deve se registrar fornecendo um endereço de e-mail válido. A autenticação é feita via link mágico (magic link) enviado ao e-mail registrado. O Narrador acessa através de um link único fornecido pelo Comprador, sem necessidade de criar uma conta.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu acesso e todas as atividades realizadas sob sua conta. A Molevi não será responsável por acessos não autorizados resultantes da negligência do usuário na proteção de suas informações de acesso.

Os pagamentos são processados através da Wompi, gateway de pagamentos autorizado e regulamentado. Ao realizar uma compra, você aceita os termos de serviço da Wompi. A Molevi não armazena dados de cartão de crédito nem informações financeiras sensíveis.

Os preços são exibidos em pesos colombianos (COP) e incluem os impostos aplicáveis conforme a legislação tributária colombiana. A Molevi reserva-se o direito de modificar os preços, o que não afetará compras já realizadas.

Direito de arrependimento: Em conformidade com o artigo 47 da Lei 1480 de 2011 (Estatuto do Consumidor da Colômbia) e com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor do Brasil, o Comprador tem direito de desistir da compra dentro de cinco (5) dias úteis após a aquisição, desde que o Narrador não tenha começado a utilizar o serviço. Uma vez que o Narrador tenha iniciado o processo de respostas, o serviço será considerado utilizado e o arrependimento não será aplicável. Para exercer este direito, entre em contato pelo hola@molevi.co.

A Plataforma, seu design, código fonte, logotipos, marcas, nomes comerciais e demais elementos são propriedade exclusiva da Molevi e estão protegidos pela Decisão Andina 486 (Propriedade Industrial), Decisão Andina 351 (Direitos Autorais), Lei colombiana 23 de 1982 e tratados internacionais aplicáveis.

O formato editorial, os templates de design e os algoritmos de geração do Livro são propriedade da Molevi. No entanto, o Conteúdo do Usuário (histórias, respostas, arquivos multimídia) é e continuará sendo propriedade do Narrador e/ou do Comprador, conforme aplicável.

O Narrador e o Comprador retêm todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário. Ao utilizar a Plataforma, você concede à Molevi uma licença limitada, não exclusiva, revogável e necessária apenas para: (a) processar o conteúdo através de IA para gerar o Livro; (b) armazenar o conteúdo de forma segura durante o período do serviço; (c) entregar o Livro Digital ao Comprador.

A Molevi NÃO utilizará o Conteúdo do Usuário para treinar modelos de inteligência artificial, vendê-lo a terceiros, nem para qualquer finalidade diferente da prestação do serviço contratado. Os arquivos de áudio e vídeo são armazenados criptografados usando URLs pré-assinadas (presigned URLs) em servidores seguros da Amazon Web Services (AWS S3).

O usuário declara e garante que o Conteúdo do Usuário não infringe direitos de terceiros, não contém material ilegal, difamatório, obsceno ou que viole a dignidade humana.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Convidamos você a consultá-la para conhecer em detalhe como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei 1581 de 2012 (Colômbia), a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Brasil), a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares — LFPDPPP (México), e a Lei 29733 (Peru).

É expressamente proibido: (a) utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados; (b) tentar acessar contas de outros usuários ou áreas restritas da Plataforma; (c) introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso; (d) reproduzir, distribuir ou modificar a Plataforma sem autorização; (e) usar a Plataforma para assediar, difamar ou violar os direitos de terceiros; (f) realizar engenharia reversa sobre a Plataforma ou seus componentes de IA; (g) introduzir conteúdo que promova violência, discriminação, pornografia ou qualquer atividade ilícita.

A Molevi reserva-se o direito de suspender ou cancelar imediatamente o acesso de qualquer usuário que viole estas proibições, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

A Molevi não será responsável por: (a) interrupções temporárias do serviço por manutenção, atualizações ou força maior; (b) a veracidade, exatidão ou integridade do Conteúdo do Usuário; (c) danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma; (d) falhas em serviços de terceiros (gateway de pagamentos, provedores de nuvem, serviços de IA).

Em todo caso, a responsabilidade máxima da Molevi perante o usuário estará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo serviço contratado, em conformidade com a legislação aplicável.

A Molevi compromete-se a prestar o serviço com diligência e qualidade razoáveis. A Plataforma é fornecida "como está" (as is). Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Nos esforçamos para manter uma disponibilidade de 99,5%, mas não assumimos responsabilidade por interrupções fora do nosso controle.

O Livro Digital é gerado por inteligência artificial a partir das respostas do Narrador. A Molevi não garante que o resultado será exaustivo ou reflita a totalidade da história de vida do Narrador, já que isso depende das respostas fornecidas.

O usuário pode deixar de utilizar a Plataforma a qualquer momento. Para solicitar a exclusão de sua conta e dados, entre em contato pelo hola@molevi.co. A exclusão será processada dentro dos prazos estabelecidos pela legislação de proteção de dados aplicável.

A Molevi poderá suspender ou cancelar o acesso de um usuário em caso de: (a) descumprimento destes Termos; (b) atividades fraudulentas ou ilegais; (c) solicitações de autoridades competentes. Em caso de cancelamento, a Molevi conservará os dados pelo tempo legalmente exigido.

A Molevi reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma. Notificaremos os usuários registrados sobre mudanças substanciais por e-mail com pelo menos quinze (15) dias de antecedência.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das modificações constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Colômbia. Caso o usuário resida em outro país da América Latina, serão respeitadas as normas de proteção ao consumidor de caráter imperativo aplicáveis em sua jurisdição de residência, em conformidade com os princípios de direito internacional privado.

Em particular, para usuários no Brasil são reconhecidos os direitos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990); para usuários no México, os da Lei Federal de Proteção ao Consumidor; e para usuários no Peru, os do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 29571).

As partes tentarão resolver qualquer controvérsia de forma amigável. Caso não seja possível, as controvérsias serão submetidas à Superintendência de Indústria e Comércio da Colômbia (SIC) como autoridade de proteção ao consumidor, ou aos tribunais competentes de Bogotá, Colômbia.

Para usuários em outros países da América Latina, é reconhecido o direito de recorrer às autoridades de proteção ao consumidor de sua respectiva jurisdição de residência: PROFECO no México, PROCON/SENACON no Brasil, INDECOPI no Peru.

Para qualquer consulta, reclamação ou solicitação relacionada com estes Termos, pode nos contatar através de: e-mail: hola@molevi.co. Molevi S.A.S., Bogotá, Colômbia.